Foram 1.823 candidatos, entre homens e mulheres, que tiveram votação zerada nas eleições municipais realizadas no domingo, dia 6, no Brasil. Número esse, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que corresponde a 0,39% das candidaturas. Do total citado, dois casos são de candidatos a prefeito, e os demais para o cargo de vereador. Em Patos de Minas, não houve candidatos sem votos desta vez, porém três tiveram até 10. Para o TSE, votação zerada ou inexpressiva pode indicar possível fraude à cota de gênero.
Se constatada a irregularidade, as consequências podem ser graves, entre elas a cassação da legenda e, também, a nulidade dos votos obtidos pelo partido. Na recente eleição realizada em Patos de Minas, a candidata Luciene Oliveira, do partido Republicanos, obteve apenas 5 votos. O seu partido elegeu um vereador, Júlio César, com 923 votos. Outras duas candidatas pelo município tiveram votações que não ultrapassaram uma dezena: Julie Silva, pelo Solidariedade, com 9 votos; e Lilinha, pelo Avante, com 10.
Segundo o TSE, pelo país, o número de mulheres zeradas nas urnas de outubro foi de 47,39% do total. E o número de candidatas que concorreram nas eleições municipais foi de 34%. Ou seja, um terço das candidaturas foi de mulheres, porém a participação feminina com votação zerada é de quase metade. Pela lei, os partidos devem reservar 30% de suas vagas às mulheres que queiram concorrer ao pleito.
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A REGRA
Em maio passado, o TSE aprovou a Súmula 73 sobre fraude à cota de. O objetivo era orientar partidos, federações, candidatos e julgamentos da própria Justiça Eleitoral. Na época, conforme divulgou o portal do TSE, o ministro Alexandre de Moraes pontuou que: “Nas eleições municipais há um número muito maior de fraude à cota de gênero do que nas gerais. Os tribunais regionais eleitorais e os juízes estarão já com um direcionamento importante para fazer aplicar em todo o território nacional o respeito à cota de gênero”.
A Súmula 73 traz o seguinte: “a fraude à cota de gênero, consistente no que diz respeito ao percentual mínimo de 30% de candidaturas femininas, configura-se com a presença de um ou alguns dos seguintes elementos, quando os fatos e as circunstâncias do caso concreto assim permitirem concluir: votação zerada ou inexpressiva; prestação de contas zerada, padronizada ou ausência de movimentação financeira relevante; ausência de atos efetivos de campanha, divulgação ou promoção da candidatura de terceiros”.
O reconhecimento do ilícito acarretará as seguintes consequências: cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários da legenda e dos diplomas dos candidatos a ele vinculados, independentemente de prova de participação, ciência ou anuência deles; inelegibilidade daqueles que praticaram ou anuíram com a conduta, nas hipóteses de Ação de Investigação Judicial Eleitoral; nulidade dos votos obtidos pelo partido, com a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário (artigo 222 do Código Eleitoral), inclusive para fins de aplicação do artigo 224 do Código Eleitoral, se for o caso.
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