Já se encontra no Senado Federal desde o mês passado, proposta de uma nova redação do Código Civil, a qual foi elaborada por uma comissão de juristas. Entre as principais mudanças sugeridas no texto está a exclusão do cônjuge (esposo/a) do direito à herança. De acordo com a redação atual do artigo 1.845 do Código, datada do ano de 2002, os herdeiros necessários são os descendentes (filhos e netos), os ascendentes (pais e avós) e os cônjuges.
Da forma como hoje está, fica garantido às pessoas acima citadas o direito a uma parte da herança legítima, equivalente à metade dos bens do falecido. Em outras palavras, 50% do patrimônio é destinado a todas essas pessoas, devendo ser dividido entre elas. Agora, caso o texto sugerido pelos juristas seja aprovado no Congresso, o cônjuge será excluído do artigo do Código em questão. Contudo, não perderá o direito à meação, que determina que os parceiros têm direito à metade do patrimônio construído durante a relação.
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LONGO TRAJETO
Embora inicialmente aceito pelo Senado, o projeto em discussão tem ainda um longo trajeto a percorrer. A questão da herança é somente um dos pontos de mudança sugeridos pelos juristas. O texto ainda necessita ser analisado pelas comissões de Constituição e Justiça e afins, para depois passar pelas comissões na Câmara dos Deputados e, então, entrar nos trâmites finais para aprovação.
Ressalta-se, por fim, que o Código Civil atual foi aprovado e passou a vigorar no ano de 2002, porém seus artigos vinham sendo discutidos desde meados de 1972. Em outras palavras, a análise e a possível aprovação do novo texto poderão demorar vários anos, ou não. Dependerá, sim, da vontade do legislador, do quanto eles acreditam que tal caso é urgente ou não para a sociedade brasileira.
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