
Contrato seria de mais de R$ 1 bilhão, com duração de 30 anos. Questiona-se se haveria cobrança de imposto adicional à população, caso a licitação avance.
Tramita na Câmara de Vereadores de Patos de Minas, desde o fim de junho, um projeto de concessão dos serviços de manejo dos resíduos sólidos urbanos de municípios do Alto Paranaíba. Em suma, a intenção é contratar empresa para realizar a coleta de lixo, porém, nesse caso, Patos não faria isso de forma solitária. A cidade integraria um consórcio chamado CISPAR (Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Alto Paranaíba), envolvendo outras 12 regiões do Alto do Paranaíba.
Assunto esse inicialmente abordado neste portal na semana passada. Audiências públicas virtuais chegaram a ser promovidas pela CISPAR, levando o tema à discussão. O contrato seria de mais de R$ 1 bilhão, com duração de 30 anos. Porém, a seguinte indagação salta aos olhos, no caso, em relação ao que, de fato, mudaria na vida do cidadão, caso tal licitação avance: haveria cobrança de imposto adicional?
Em outras palavras, seria cobrada tarifa por esse serviço da coleta de lixo? Ou seja, além do povo já pagar pela água utilizada, passaria a receber no talão a tarifa de saneamento básico? Como a concessão não engloba toda a coleta produzida pelo munícipio, o cidadão continuaria pagando juntamente com o IPTU, a taxa de coleta de lixo? Se a resposta for positiva, haverá, portanto, cobrança mensal pelo saneamento básico, e outra anual pela coleta de lixo? Tais perguntas cabem respostas e, conforme consta no cronograma de licitação (ver imagem abaixo), o projeto deverá ser aprovado na Câmara até 9 de agosto próximo.
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O PROJETO
A estruturação da concessão dos serviços permitirá a implementação de infraestrutura moderna para coleta, transbordo, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos urbanos gerados pelos municípios que participam do consórcio. A ideia é que os lixões das cidades sejam desativados. Também há projeto para que os resíduos recicláveis sejam reutilizados com a participação integrada dos catadores locais e resíduos orgânicos tratados para produção de adubo e/ou aproveitamento energético. Pretende-se, ainda, contribuir para a redução da quantidade de resíduos encaminhados para aterros sanitários.
A concessão proporcionará a redução de mais de 50% dos rejeitos enviados ao aterro sanitário até o final do tempo de contrato, aproveitamento energético dos resíduos não recicláveis, expansão da coleta seletiva e aumento da reciclagem e intervenções para reabilitação de áreas degradadas, programas de conscientização ambiental, e suporte socioeconômico para os catadores de materiais recicláveis.
O estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental é conduzido pelo Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), contratado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). O projeto conta com o apoio técnico da Subsecretaria de Saneamento Básico da Semad, além do suporte técnico e financeiro do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), sendo supervisionado e validado pelo Cispar.
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