AMBIENTE CONCORRENCIAL

“O programa funciona como uma indução para buscar uma concorrência mais perfeita a todos que compram e investem no estado. Não sabemos o tamanho da sonegação, mas ela ocorre. A partir de agora, vamos acompanhar isso à medida em que a nota fiscal passa a ser exigida pela população. Mas, o principal benefício é para quem investe em Minas, que terá um ambiente concorrencial adequado. Quando todos pagam tributo, todos pagam menos, o estado se fortalece e o retorno é realizado em investimentos à população”, disse Luiz Cláudio Gomes, secretário de Estado de Fazenda.

Para participar do programa, o consumidor deverá baixar o aplicativo para celular ‘Nota Fiscal Mineira’ e se cadastrar. A cada compra no valor entre R$ 0,01 a R$ 199, será gerado, automaticamente, um bilhete para concorrer aos prêmios. O participante poderá, ainda, indicar três entidades de assistência social, regularizadas junto ao estado. Elas receberão valores em dinheiro toda vez que o cidadão que as indicou for sorteado, nas faixas de premiação a partir de R$ 500. A relação com os nomes das entidades aptas a participar do programa estará disponível no aplicativo ‘Nota Fiscal Mineira’.