Neste 2024, mais de 155,9 milhões de brasileiros estão aptos a votar para a escolha do próximo prefeito e vereadores da cidade em que mora. A escolha deverá ser feita pelos habitantes de 5.668 municípios do país. Somente Brasília e Fernando de Noronha não participam. Em Patos de Minas, o eleitorado cresceu e, neste ano, são 116.302 pessoas aptas a votar no dia 6 de outubro.
Com mandato de quatro anos, o prefeito, o vice e o vereador podem ser considerados os políticos que atuam mais próximos do dia a dia da população, tendo impacto direto na manutenção de vias, na coleta do lixo e na construção da creche do bairro. Chefe do Executivo municipal, o prefeito, e seu vice, têm o dever de promover o atendimento à saúde da população, responsabilidade que compartilha com os governos estadual e federal, em parceria. Com os mesmos parceiros, deve zelar pelo meio ambiente local.
O prefeito tem ainda o dever de promover o saneamento básico, junto ao governo estadual. Outra atribuição do chefe do Executivo é organizar o trânsito e garantir o serviço de transporte público. Para todas as tarefas, prefeitos dispõem de verbas de impostos como o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e o ISS (Imposto Sobre Serviços). Todos os municípios têm direito ainda a uma parte das arrecadações federais, por meio do Fundo de Participação dos Municípios. O montante é calculado de acordo com o tamanho da população.
O prefeito é o responsável por administrar a aplicação de todo esse dinheiro. O orçamento de São Paulo, maior cidade do país, por exemplo, superou os R$ 111 bilhões em 2024. Cidades menores, contudo, com frequência têm dificuldades para pagar até mesmo contas correntes como os salários dos servidores e necessitam de repasses adicionais do governo federal e do Congresso, por meio de emendas parlamentares ao Orçamento da União.
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VEREADORES
O prefeito é obrigado a enviar o orçamento anual para análise da Assembleia Legislativa. Esse é um dos principais deveres dos vereadores: verificar e aprovar como será feita a aplicação da verba pública municipal. O processo é análogo ao que ocorre nas esferas estadual e federal. A vereança é ainda uma das responsáveis por fiscalizar a aplicação dos recursos conforme o previsto, junto a outros órgãos como o Ministério Público. Na hora de gastar, prefeitos devem observar o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, sob pena de se tornar inelegível.
Os vereadores têm ainda o poder de aprovar leis municipais, que regulam aspectos diretos da vida da população, desde o ordenamento do solo, o funcionamento do comércio, até regras de construção e do transporte escolar. Algumas leis precisam ser apresentadas pelo Executivo, entre elas a Lei Orgânica do município, uma espécie de Constituição local, que aborda diversos aspectos da vida em sociedade, incluindo a própria organização dos poderes municipais e os princípios que regem a administração pública.
Na Lei Orgânica estarão estabelecidos a quantidade de vereadores em número proporcional ao tamanho da população e os limites de gastos com o salário desses parlamentares, que não podem ultrapassar 5% do orçamento municipal, de acordo com a Constituição da República. É no trabalho conjunto de prefeitura e vereadores que avança a urbanização das cidades, dependendo deles desde a iluminação da rua até o asfaltamento de vias.
O prefeito atua ainda como representante do município em reuniões com autoridades diversas, nas quais tem o dever de atrair benefícios para sua cidade. O eleitor tem até 6 de outubro, data do primeiro turno das eleições municipais de 2024, para escolher seus candidatos. A campanha eleitoral começou na última sexta, dia 16.
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