A divulgação por parte do governo federal sobre a regulamentação das casas de apostas esportivas no Brasil deu visibilidade à situação irregular em que se encontram a Esportes da Sorte e a Vai de Bet, ambas envolvidas em investigações que incluem o cantor sertanejo Gusttavo Lima e a advogada Deolane Bezerra. Ou seja, tais casas de apostas estão fora da lista daquelas autorizadas pelo Ministério da Fazenda para atuar no Brasil. Assim, ambas são tidas como ilegais e estão proibidas de oferecer apostas online.
Na manhã de hoje, dia 2, o governo anunciou uma lista de 89 plataformas de apostas que estão em conformidade com as regulamentações e têm permissão para funcionar em território nacional, além de outras seis que receberam licença para operar no Paraná. O prazo para que as casas de apostas solicitassem autorização se encerrou às 23h59 de segunda-feira (30), e os sites que não atenderam à exigência ficam impedidos de realizar atividades no país, e têm até 11 de outubro para tirar suas plataformas do ar.
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ATIVIDADES SUSPENSAS
A contar de ontem, terça-feira (1º de outubro), as bets (empresas de apostas eletrônicas) que não pediram autorização para operar no país tiveram as atividades suspensas. A suspensão vale até que a empresa entre com um pedido, e a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda conceda a permissão. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que entre 500 e 600 páginas e aplicativos serão bloqueados.
Segundo a pasta, o prazo de dez dias foi concedido para que os apostadores resgatem o saldo dos sites não autorizados a continuar em funcionamento no país. “Se você tem algum dinheiro em casa de aposta, peça a restituição já, porque você tem o direito de ter seu valor restituído”, alertou Haddad. De outubro a dezembro, só poderão continuar funcionando os portais autorizados e que já estavam atuando. Segundo o Ministério da Fazenda, as empresas suspensas podem fazer o pedido a qualquer instante, mas irão para o fim da fila, podendo levar meses para terem documentação e requisitos analisados.
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