As penalidades para crimes relacionados à pornografia e à exploração sexual envolvendo menores de idade podem ampliar no país. Hoje, a pena para tais crimes é de 1 a 4 anos de reclusão e multa. Um projeto de lei que tramita na Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, pode resultar em penas de 8 a 15 anos, dependendo da gravidade do crime. A autora do texto é a senadora Janaína Farias (PT-CE).
Para crimes de prostituição de menores, a pena pode ser de 4 a 10 anos, podendo chegar a 15 anos se a vítima for menor de 14. Nos dias de hoje, a penalidade varia de 2 a 5 anos. Além disso, o projeto também define penalidades para provedores de internet e agentes públicos que não removerem rapidamente conteúdos ilegais, com penas de 3 a 6 anos de prisão. A proposta também atualiza e revoga diversos artigos das leis existentes para refletir essas mudanças, substituindo seções antigas consideradas inadequadas.
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TRAMITAÇÃO
A lei está em tramitação na Comissão de Direitos Humanos do Senado, onde aguarda designação do relator. Se aprovada, a nova legislação vai alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Código Penal. Autora do projeto, a senadora Janaína Farias argumenta que as leis atuais não refletem a gravidade desses crimes e que é necessário endurecer as penalidades para melhor proteger crianças e adolescentes. Ela solicita a aprovação do projeto para garantir penas mais rigorosas e fortalecer a proteção legal para os menores.
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