Gerais

Governo Zema encaminha à Assembleia Legislativa projetos de privatização da Cemig e da Copasa

Projetos são iniciativas do próprio governo estadual, e o modelo de privatização proposto é o de corporação.

 

(imagens: Divulgação Cemig/Copasa)

O governador em exercício de Minas Gerais, Mateus Simões (Novo), encaminhou à Assembleia Legislativa (ALMG) nesta quinta, dia 14, propostas para privatizar a Copasa e a Cemig. Os projetos são de iniciativa do próprio governo estadual, e o modelo de privatização proposto é o de corporação. No caso, o Estado deixaria de ser o gestor das companhias, porém as estatais não teriam um controlador definido.

 

As ações preferenciais da Cemig seriam convertidas em ações ordinárias – que dão aos acionistas o direito de voto nas decisões tomadas pelas empresas. No modelo sugerido, o Estado passaria a ser o acionista referência, inclusive com poder de veto (Golden Share). O modelo aumentará o valor de mercado da companhia. No caso da Copasa, 100% das ações já são ordinárias.

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PROPOSTAS NA ALMG

 

“As duas estatais precisam passar por um processo de modernização relevante. Entendemos que estamos maduros suficientemente para iniciar essas discussões na Assembleia”, disse Simões. As propostas chegam à ALMG em meio à discussão de uma possível federalização de Cemig e Copasa como contrapartida para abater parte da dívida de cerca de R$ 165 bilhões de Minas Gerais com a União.

 

O mecanismo está previsto no Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados com a União (Propag), liderado pelo presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD). Entretanto, o Propag segue em tramitação no Congresso. Apesar de aprovado pelo Senado, se encontra parado na Câmara dos Deputados desde agosto passado.

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