Polêmica à vista! Será votado hoje (19), na Câmara Municipal de Patos de Minas, o Projeto de Lei (PL) nº 5887 que propõe multar quem for flagrado fazendo uso de drogas ilícitas em área pública. A autoria da proposta é do vereador Cabo Batista (PP). Segundo o texto, as multas aos infratores devem variar entre R$ 500 a R$ 1.000, com o valor mais alto sendo aplicado para infrações cometidas próximas a locais como escolas ou hospitais.

Em caso de reincidência, a multa deverá ter valor dobrado àquele estabelecido, sendo que, será considerado reincidente o infrator que praticar a conduta vedada mais de uma vez, no período de até 12 meses. Para que o PL seja aprovado, é necessário obter maioria simples de votos entre os vereadores presentes, em dois turnos. Caso isso aconteça, a proposta então seguirá para sanção ou veto do prefeito municipal.

O parlamentar, autor do PL, justifica a proposição alegando que a intenção é “estabelecer meios de desestimular o consumo de drogas no município, agindo de forma preventiva e pedagógica”. Destaca ainda que “a sanção administrativa busca frear o uso indevido de drogas, defendendo o interesse dos cidadãos e reprimindo o consumo de substâncias ilícitas em espaços públicos”, diz o texto.