Nova regra do PIX e cartão de crédito: saiba as situações que podem gerar problemas para a Receita Federal
Operações financeiras superiores a R$ 5 mil devem ser informadas.
- Da redação c/ Agência Brasil
A fiscalização sobre transações financeiras realizadas por contribuintes em 2025, no Brasil, será ampliada por parte da Receita Federal. A partir deste ano, o órgão passa a monitorar transações superiores a R$ 5 mil mensais para pessoas físicas, e acima de R$ 15 mil para empresas, no caso, feitas através de operadoras de cartão de crédito e das chamadas instituições de pagamento.
Até o ano passado, apenas bancos públicos e privados repassavam esses dados à Receita. Além de não haver, até então, uma instrução específica na norma de que transações via PIX, cartões e moedas eletrônicas deveriam ser informadas. Em outras palavras, isso quer dizer que contribuintes (pessoas físicas) que receberem valor acima de R$ 5 mil mensal através de PIX, TED, cartão, depósito ou saque, e não declararem o valor, poderão ter problemas.
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SEM NOVO IMPOSTO
As novas regras da Receita para o PIX não criam novos impostos, segundo o Governo Federal. O Fisco apenas atualizou as normas para monitorar melhor movimentações financeiras, respeitando as leis de sigilo bancário e fiscal. As medidas obrigam, desde 1º de janeiro, que as instituições financeiras informem à Receita os valores totais que entram e saem das contas por PIX, TED, DOC ou saques.
O envio dos dados será semestral. Em nota, a Receita afirma que as medidas têm o objetivo de melhorar o controle e a fiscalização das operações financeiras. A norma atualiza e amplia a obrigatoriedade de envio de informações via e-Financeira – sistema eletrônico que faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital. A e-Financeira monitora e coleta dados sobre operações financeiras. Os arquivos digitais incluem dados de cadastro, abertura, fechamento, operações financeiras e previdência privada.
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