O Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) está em processo de revisão da legislação que trata do registro de queijarias artesanais em Minas Gerais. A medida visa modernizar as normas existentes, abrangendo todos os queijos dos estados, e não apenas o Queijo Minas Artesanal. A revisão de atos antigos leva em consideração o fomento à regularização da produção e a unificação de diversos regulamentos em um único documento.

Ou seja, não será uma nova legislação, mas uma única portaria que reúne, de forma consolidada, todas as normas referentes ao tema. Agora, o IMA lança uma consulta pública para coletar sugestões sobre o documento que estabelece os requisitos para produção e comercialização de queijos artesanais. A minuta da legislação e o formulário para participação estão no site do IMA (clique AQUI) até o dia 12/1.

O texto simplifica o acesso à informação para toda a cadeia produtiva, além de revogar duas normas obsoletas – as Portarias do IMA nº 517, de 14/6/2002 e nº 523, de 3/7/2002. Além de promover condições sanitárias adequadas respeitando as tradições mineiras, o documento também apresenta requisitos específicos de produção para queijos artesanais de Minas em entrepostos de laticínios – estabelecimentos voltados para o recebimento, maturação, afinação e acondicionamento de queijos artesanais.