Foram aprovados na tarde de ontem (28), em reunião extraordinária na Câmara Municipal de Patos de Minas, dois projetos de lei de autoria do poder executivo que impactarão diretamente no bolso do patense a partir de 2024. Um deles é a redução do valor do transporte coletivo, cuja tarifa passará de R$ 4,00 para R$ 3,00, com a Prefeitura repassando mensalmente uma compensação financeira à empresa Pássaro Branco.
O total a ser repassado pelo município corresponde à diferença entre os valores da tarifa técnica calculada e da tarifa pública fixada em Decreto Municipal, multiplicada pela quantidade de usuários mensais do transporte urbano. O projeto de lei em questão é o de nº 5882/2023, que altera a Lei nº 5.471 de 2004, incluindo a concessão de subsídio tarifário no serviço de transporte público urbano de passageiros.
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ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Em relação à iluminação pública da cidade, os vereadores patenses aprovaram o projeto de lei complementar nº 934/2023, que prevê a redução de 15% na contribuição paga pelo usuário. Como justificativa, o poder executivo pontuou que a redução se dá pela modernização do sistema de iluminação pública, projeto esse que se encontra 90% concluído, reunindo mais de 20 mil luminárias em LED no município.
Levantamento por parte da Prefeitura indica que, com a modernização, o consumo de energia foi reduzido em 25,37%, e a conta em 24,96%, o que possibilita a redução da contribuição para pelo usuário. Essa modernização do sistema de iluminação pública vem sendo realizada por meio de PPP, através do Consórcio Ilumina Patos, responsável pela instalação e manutenção dos pontos de luz da cidade pelos próximos anos.
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