A Comissão Judiciária da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos (EUA) aprovou ontem, dia 26, um projeto de lei para proibir a entrada no país, além de permitir a deportação, de autoridades estrangeiras que supostamente violem a primeira emenda da Constituição norte-americana, que proíbe limitar a liberdade de expressão.

Entre os motivos para justificar a aprovação da medida, estão a atuação da União Europeia contra a desinformação nas redes socais, e o trabalho do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro, Alexandre de Moraes, por determinar a suspensão de contas investigadas por crimes nas redes sociais. Na prática, a lei pode barrar a entrada de Moraes nos EUA e, inclusive, deportá-lo. 

Denominada de ‘Lei Sem Censura em Nossas Costas’, a medida foi apresentada pelo deputado republicano Darrell Issa, do partido do presidente americano Donald Trump. Agora, o projeto segue para análise do plenário da Câmara. “Censure um cidadão americano e você não será bem-vindo aqui ou será mandado embora”, afirmou o deputado Issa. 

Apesar da comissão ser controlada pelos republicanos, a proposta teve o apoio do deputado democrata Jamie Raskin. Durante a sessão, os parlamentares reproduziram o discurso dos investigados por tentativa de golpe de Estado no Brasil, que alegam sofrer perseguição e censura à liberdade de expressão.

“O juiz Moraes ordenou que a Rumble, uma popular plataforma de compartilhamento de vídeos com sede na Flórida, fosse ‘suspensa’ no Brasil depois que ela também se recusou a cumprir a ordem de Moraes de censurar um residente e jornalista dos EUA”, informo em uma rede social a Comissão da Câmara americana. Segundo o colegiado, “se um juiz brasileiro pode ordenar que empresas americanas censurem a fala de residentes nos EUA, a liberdade de expressão americana está em risco”.