Agressores de mulheres terão que usar tornozeleira eletrônica, aprova o Senado
Objetivo é garantir o cumprimento de medidas protetivas em casos de violência doméstica e familiar.
- Da redação c/ dados da Agência Senado
O Senado aprovou ontem, dia 26, projeto de lei que permite o monitoramento de agressores de mulheres por meio de tornozeleiras eletrônicas. O objetivo é garantir o cumprimento de medidas protetivas em casos de violência doméstica e familiar, no Brasil. O texto também prevê que a vítima e a polícia sejam alertadas sobre uma aproximação indevida do agressor. A proposta agora vai para sanção do governo federal.
O autor do projeto de lei nº 5.427/2023 é o deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ). O texto aprovado prevê que o juiz também pode oferecer dispositivo de segurança – como um aplicativo de celular ou ‘botão do pânico’ – que alerte a vítima e a polícia em caso de aproximação ilícita do agressor. Isso porque a medida protetiva de urgência limita os locais que o infrator pode frequentar, com o objetivo de proteger a mulher.
Continua depois da publicidade
PROTEÇÃO
Com a aprovação do projeto em referência, será arquivado um outro similar, de autoria do senador Magno Malta (PL-ES), que tramitava em conjunto com o atual. De acordo com a Lei Maria da Penha, de 2006, em casos de violência doméstica e familiar, o juiz pode aplicar de imediato medidas como afastamento do lar, proibição de aproximação e contato com a vítima, além de comparecimento a programas de reeducação, entre outras. O texto aprovado esta semana inclui o monitoramento eletrônico a essa lista.
Últimas notícias
O escritório da Sou Patos está situado no seguinte endereço:
Rua Olegário Maciel, 63 – sala 108
Centro
Patos de Minas – MG
CEP: 38.700-122