Foi divulgada ontem (31), a lista com o novo teto de preços dos remédios vendidos em farmácias do Brasil. A publicação foi feita pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), conforme prevê a Lei nº 10.742/2003, que trata da regulação do setor farmacêutico, com o reajuste anual. Isso não significa, contudo, que haverá aumento automático dos preços praticados, mas uma definição de teto permitido de reajuste.

Cabe aos fornecedores – farmacêuticas, distribuidores e lojistas – fixarem o preço de cada produto colocado à venda, respeitados o teto legal estabelecido e suas estratégias diante da concorrência. Os preços podem ser ajustados da seguinte forma: Nível 1: alta máxima de 5,06% para medicamentos com alta concorrência no mercado; Nível 2: alta máxima de 3,83% para medicamentos com média concorrência no mercado; Nível 3: alta máxima de 2,60% para medicamentos com baixa ou nenhuma concorrência no mercado.

Para o aumento ter validade, as empresas farmacêuticas devem apresentar o Relatório de Comercialização para a CMED. Por lei, a apresentação desse relatório é obrigatória a todas as empresas que possuem registro de medicamentos. O documento deve conter dados de faturamento e a quantidade vendida. Caso o relatório não seja enviado, as poderá haver punições. Além disso, as empresas que possuem registro de medicamentos devem divulgar os preços dos produtos em mídias de grande circulação.