NORMAS RÍGIDAS

Em junho do ano passado, o governo português anunciou mudanças para a autorização de residência. Antes, pessoas de fora da União Europeia que migraram para Portugal apenas com um visto de turismo podiam solicitar autorização de residência após pagar a previdência social no país por pelo menos um ano, processo conhecido como “manifestação de interesse”.

A partir da mudança, Portugal só analisou os pedidos de regularização por esse processo que foram submetidos até o dia 3 de junho. A partir de 4 de junho, só poderiam se candidatar à autorização de residência no país quem já entrasse em Portugal com um contrato de trabalho. Na última terça-feira, dia 1º, o governo de Portugal assinou o protocolo de cooperação para a Migração Laboral Regulada, que promete agilizar o processo para a concessão dos vistos.

Com o novo protocolo, o governo promete que os vistos sejam concedidos em um prazo de 20 dias a partir do atendimento no posto consular. Em junho, existiam cerca de 400 mil processos de legalização aguardando análise. O premiê afirmou que o governo está trabalhando em concluir essas pendências.