Gerais

Projeto de Lei que amplia isenção do Imposto de Renda impactará 1,5 milhão de contribuintes em MG

Público estimado em 10 milhões de brasileiros será beneficiado com 100% de isenção.

Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

O Projeto de Lei (PL) que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda tem potencial de impactar diretamente cerca de 1,5 milhão de contribuintes em Minas Gerais. Segundo dados do Governo Federal, informações da Receita Federal referentes ao ano de 2023 indicam cerca de 1 milhão de cidadãos mineiros com renda de até R$ 5 mil mensais, que ficariam 100% isentos.

 

Outro grupo, calculado em 500 mil pessoas no Estado, teria descontos progressivos, por estar na faixa de R$ 5 mil a R$ 7 mil. O texto foi enviado para apreciação do Legislativo no último dia 18 de março. Ao todo, um público estimado em 10 milhões de brasileiros será beneficiado com 100% de isenção. A compensação virá com uma taxa de até 10% para pessoas com alta renda (a partir de R$ 600 mil por ano) que, atualmente, não contribuem com o Imposto de Renda, um grupo de 141 mil pessoas.

 

Reunindo essas 10 milhões de pessoas que serão beneficiadas com o PL a outras 10 milhões já contempladas por mudanças feitas anteriormente, nos anos de 2023 e 2024, serão 20 milhões que deixam de pagar Imposto de Renda desde o início da atual gestão.

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PROPOSTA

  

O PL 1087/2025 propõe a ampliação da isenção total do Imposto de Renda para quem ganha até 5 mil reais mensais – que corresponde a 65% dos declarantes. A regra atual isenta completamente pessoas com renda de até R$ 2.259,20 por mês. Além da isenção, quem tem renda entre R$ 5.001 e R$ 6.999 terá desconto no valor de imposto devido.

 

Para a faixa de R$ 5,5 mil, por exemplo, o desconto será de 75% no valor devido, enquanto será de 25% para quem recebe R$ 6,5 mil. Para rendas a partir de R$ 7 mil mensais, não há alterações e as regras se mantêm como atualmente.

 

 

 

 

 

 

 

 

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