À ordem

Ernani Spagnuolo

Advogado, Cientista Jurídico, Político e Social. Instagram: @uadvogado

Daniel Tolentino: in dubio, pau no réu

O sistema carcerário brasileiro não perdoa – e tampouco a imprensa. Muito antes de qualquer apuração ou contraditório, as manchetes já determinaram o veredito. E, no Brasil, o veredito que mais agrada é o da culpa perpétua.

 

É sob essa lógica que novos fatos envolvendo o nome do médico Daniel Tolentino foram divulgados, mais uma vez, sem o devido cuidado e sem o mínimo equilíbrio entre acusação e defesa.

 

Daniel, como é de conhecimento público, foi recentemente condenado por crimes que a defesa contesta com veemência, sustentando que o processo foi permeado por falhas, ausência de provas materiais, e uma narrativa construída sobre premissas frágeis e desconectadas da realidade do processo.

 

Trata-se de uma condenação que ainda será combatida nos Tribunais Superiores, e cujo conteúdo será, em momento próprio, avaliado. Mas o que agora merece destaque é algo ainda mais alarmante: a tentativa contínua de sepultar a dignidade de quem já teve seus direitos fundamentais violados.

 

Nesta semana, circulou a notícia de que Daniel teria se envolvido em uma briga dentro do presídio onde se encontra.

 

Em verdade: ele não agrediu ninguém.

 

Mas um relato de um preso, decretado de morte, vira notícia sensacionalista em sites que exploram as tragédias como forma de lucro.

 

Do nada a falsa acusação virou fato.

 

Daniel Tolentino é alguém a quem nunca se reconheceu presunção de inocência.

 

É, para parte da opinião pública e de setores midiáticos, um corpo descartável – alguém que, condenado uma vez, se tornou eternamente culpado.

 

Mas há algo profundamente injusto – e perigosamente antijurídico – nesse raciocínio. Nenhuma pessoa, por mais grave que tenha sido a imputação, pode ser reduzida à sua condenação.

 

O preso não é menos humano. E tampouco pode ser tratado como um símbolo conveniente para saciar o apetite punitivo da sociedade.

 

Contudo, se ele se chama Daniel Tolentino e já foi julgado pela mídia e, por um tribunal sob influência desta mesma mídia, qualquer acusação vira manchete. Sem contraditório, sem apuração, sem vergonha.

 

A advocacia, nesse cenário, não pode se acovardar. Defender Daniel Tolentino é, acima de tudo, defender o Estado de Direito. É lembrar que a Constituição não serve apenas para proteger os inocentes idealizados – mas também para proteger os acusados reais, mesmo quando a opinião pública já clamou por sua destruição moral.

 

 

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