Senado deve votar amanhã (25) projeto que amplia número de deputados de 513 para 531; MG ganharia 1 cadeira
Proposta foi aprovada pela Câmara Federal em 6 de maio passado.
- Da redação c/ Agência Senado
O Senado deve analisar nesta quarta-feira (25) o projeto de lei que aumenta o número de deputados federais de 513 para 531. O Supremo Tribunal Federal deu prazo até 30 de junho para que o Congresso vote a mudança. A Câmara Federal já aprovou a proposta em 6 de maio passado. A alteração no número de vagas se daria em razão do crescimento populacional de alguns estados.
Se aprovada, a novidade virá a partir da legislatura de 2027. Atualmente, Minas Gerais tem 53 deputados federais. Com a mudança, passaria a ter 54, ou seja, uma cadeira a mais.
Pelo texto aprovado na Câmara Federal, além de Minas, os outros estados brasileiros beneficiados seriam: Amazonas, mais 2 deputados; Ceará: mais 1; Goiás: mais 1; Mato Grosso: mais 2; Pará: mais 4; Paraná: mais 1; Rio Grande do Norte: mais 2; e Santa Catarina, mais 4. Nenhum estado irá perder deputados.
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MUDANÇA POPULACIONAL
A necessidade de rever a distribuição de cadeiras surgiu após decisão, em agosto de 2023, do Supremo Tribunal Federal ao acatar uma ação do governo do Pará que apontou omissão do Legislativo em atualizar o número de deputados de acordo com a mudança populacional, como previsto na Constituição.
Conforme informações da Diretoria-Geral da Câmara, a criação de novas cadeiras na Câmara implicará impacto orçamentário de R$ 64,8 milhões ao ano, a ser absorvido pelas previsões orçamentárias de 2027, quando começa a próxima legislatura com a nova quantidade. Outro impacto que deverá ser alocado é o de emendas parlamentares que os novos representantes passarão a ter direito de indicar no âmbito do Orçamento da União.
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