Consta no jornal O Tempo, de Belo Horizonte, edição desta segunda-feira (14), chamada de capa e artigo listando as cidades mineiras com denúncias sobre a utilização de candidaturas fictícias para fraudar as cotas de gênero nas eleições de 2024. Com o título ‘Fraude eleitoral abala Câmaras de doze cidades de Minas Gerais’, o texto cita Patos de Minas e outros 11 municípios que tiveram sentenças proferidas por diferentes instâncias da Justiça Eleitoral.

Já são 15 cassações ordenadas em oito cidades do estado, diz o artigo. Há cidades, como é o caso de Patos, com risco de mudança na composição do legislativo, em razão da possibilidade de alteração dos cálculos para distribuição de vagas. A título de recordação, em fevereiro deste ano, a Justiça Eleitoral patense sentenciou o processo que buscava apurar fraude referente à candidatura para o cargo de vereador pelo Partido Republicanos.

Conforme a sentença, foi declarada a nulidade dos votos de legenda obtidos pelo partido e dos votos nominais recebidos pelos seus candidatos à Câmara, em 2024. Foi declarada a cassação do diploma do candidato eleito pelo Republicanos, Júlio César Gonçalves, e dos suplentes do partido. Foi declarada também a inelegibilidade dos investigados Marinho dos Santos Rocha e Luciene Amaro de Oliveira pelo prazo de oito anos.

Todavia, a perda do cargo fica condicionada ao trânsito em julgado ou decisão dos tribunais em grau de recurso.