Às vésperas do início do tarifaço contra o Brasil, o Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) dos Estados Unidos (EUA) aplicou, nesta quarta-feira (30), sanções contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, incluindo-o na lista da chamada Lei Magnitsky, legislação que permite punir autoridades estrangeiras acusadas de violar direitos humanos ou envolvidas em corrupção.
O órgão do Departamento de Tesouro dos EUA acusa o ministro brasileiro de violar a liberdade de expressão e autorizar ‘prisões arbitrárias’, citando o julgamento da tentativa de golpe de Estado e decisões contra empresas de mídia social norte-americanas.
“Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos politizados – inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação de hoje deixa claro que o Tesouro continuará a responsabilizar aqueles que ameaçam os interesses dos EUA e as liberdades de nossos cidadãos”, disse o Secretário do Tesouro, Scott Bessent.
A inclusão do nome do ministro na lista da Lei Magnitsky ocorre após declarações do secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, que afirmou que os EUA estavam avaliando sanções contra membros do STF. No último dia 18, Rubio anunciou a revogação de vistos de autoridades brasileiras e de seus familiares, mencionando Moraes.
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LEI MAGNITSKY
A Lei Magnitsky é um dispositivo da legislação americana que permite que os EUA imponham sanções econômicas a acusados de corrupção ou graves violações de direitos humanos. Aprovada no governo do então presidente americano Barack Obama, a lei, criada em 2012, prevê sanções como o bloqueio de contas bancárias e de bens no território norte-americano, além da proibição de entrada no país.
Entre as sanções previstas ao ministro, segundo comunicado do Departamento do Tesouro dos EUA, todos os bens e interesses de Moraes que estejam nos EUA ou em posse ou controle de cidadãos americanos estão bloqueados e devem ser reportados ao Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros. Além disso, quaisquer entidades que sejam de propriedade, direta ou indiretamente, individualmente ou em conjunto, de 50% ou mais de Moraes também estão bloqueadas.
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