
Privatização pode contribuir com o pagamento da dívida do estado com a União.
O Governo de Minas encaminhou ontem (9), à Assembleia Legislativa de Minas Gerais, um substitutivo ao projeto de lei de privatização da Copasa. A nova versão assegura que o recurso obtido com a venda da empresa seja revertido para o pagamento da dívida de Minas com a União, acordada pelo Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). A estimativa é que o valor da estatal seja de R$ 4 bilhões.
O anúncio foi feito pelo vice-governador do estado, Mateus Simões, após a 11ª reunião de acompanhamento do Comitê Gestor do Propag. “Tínhamos apresentado um projeto pedindo autorização para a venda da companhia. Com o ajuste, o projeto será de privatização com reversão dos valores para o Propag, de forma que fique claro para os deputados que os valores devem ser revertidos para a liquidação da dívida ou para pagamento daquelas obrigações que vamos ter que passar a cumprir a partir de janeiro”.
A expectativa do governo é que a privatização da Copasa possa contribuir com o pagamento da dívida com a União, estimada em R$ 165 bilhões. O Propag prevê o parcelamento da dívida de Minas em até 30 anos, com possibilidade de juros zerado dependendo da contrapartida que for oferecida à União.
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O trabalho realizado pelo Governo de Minas, por meio do CGPropag, faz com que o estado cumpra no prazo estabelecido todas as obrigações impostas pela legislação federal para a adesão ao Propag. “Cumprimos todos os prazos até agora. Cumprimos o prazo de junho, cumprimos o prazo de julho, que era a apresentação de informações intermediárias para o Governo Federal. Vamos cumprir o prazo de outubro, que é o da apresentação das empresas”, reforçou Mateus Simões.
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