A proposta de mudança da Lei nº 5.782 de 2006, que beneficia a cultura local, teve a sua votação adiada na reunião de quinta (7), na Câmara Municipal. O presidente da casa, Gladston Gabriel (Podemos), pediu vista do Projeto de Lei enviado pelo poder executivo e, com isso, a discussão foi remarcada para a próxima semana. A lei em questão trata do benefício que o Fundo de Cultura tem, quando o poder público faz doações de bens públicos a terceiros, com finalidade lucrativa.

Um projeto solicitando a alteração desse documento foi enviado pelo prefeito aos parlamentares, com a proposta de compartilhar recursos que seriam exclusivos do Fundo de Cultura para os demais fundos municipais. A entender: a referida Lei, que é de 2006, de autoria do então vereador Bosquinho, estabelece que pessoas jurídicas com fins lucrativos, beneficiárias de doações de bens públicos devem, como contrapartida, contribuir com o Fundo de Cultura no percentual de 3% do valor do bem recebido.