A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realizou audiência pública para discutir o Projeto de Lei (PL) 6284/2019, que propõe a oferta do ensino da Língua Brasileira de Sinais (Libras) em todas as etapas da educação básica. Segundo a proposta, Libras deve ser considerada a primeira língua para alunos surdos, sendo ensinada por professores formados em licenciatura, preferencialmente surdos e com metodologias específicas.
Já a língua portuguesa deve ser tratada como segunda língua, na modalidade escrita. Durante sua tramitação no Senado, o texto recebeu modificações por meio de uma emenda que incorporou à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) a previsão de acesso ao ensino de Libras por estudantes ouvintes e familiares de surdos como forma de ampliar a inclusão dessa população.
A proposta ganhou reforço técnico da Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos (Feneis), que defende um modelo educacional que respeite a singularidade da educação bilíngue de surdos, conforme já estabelecido pela Lei nº 14.191/2021, que altera a LDB para instituir essa modalidade de ensino.
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FORMAÇÃO DOS DOCENTES
Para a diretora de Políticas de Educação Bilíngue de Surdos do Ministério da Educação, Patrícia Luiza Ferreira, o primeiro passo para a efetivação do normativo é pensar nas políticas de formação dos docentes. “Precisamos fomentar a formação dos professores, para que esses profissionais surdos possam atuar nas escolas bilíngues de surdos, fortalecendo a modalidade, sendo ela a língua de instrução para esses estudantes”, disse.
A discussão também ressaltou a importância do acesso à Libras como segunda língua para familiares de estudantes surdos, por meio de atividades extracurriculares, para fortalecer os vínculos comunicacionais e afetivos. A mesma sugestão vale para estudantes ouvintes em escolas bilíngues, com o objetivo de promover uma verdadeira inclusão linguística e cultural.
Ao final, os dados da discussão foram encaminhados para o relator do PL. A participação dos especialistas, representantes da comunidade surda, educadores e gestores públicos reuniu contribuições para o aprimoramento da proposta legislativa. Segundo dados do Censo de 2022 do IBGE, no país, entre as 198,3 milhões de pessoas com dois anos ou mais de idade, 14,4 milhões (ou 7,3%) eram pessoas com deficiência. Dessas, 2,6 milhões apresentavam algum grau de deficiência auditiva.
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