A Constituição Federal de 1988 estabeleceu a alimentação como direito de todos os brasileiros. Esse princípio deu base ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), administrado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), ligado ao Ministério da Educação. O programa garante refeições para mais de 40 milhões de estudantes da rede pública em todo o país.

De acordo com Daniel Henrique Baldoni, professor da Unifesp e coordenador de Segurança Alimentar do PNAE, trata-se de uma política pública consolidada como referência mundial. Além disso, a experiência brasileira foi destaque na 2ª Cúpula da Coalizão Global pela Alimentação Escolar, realizada em Fortaleza, que reuniu representantes de mais de 100 países.

O PNAE tem origem na década de 50, quando dependia de apoio internacional. No entanto, a verdadeira transformação ocorreu após a Constituição de 1988, que reconheceu o direito da criança de se alimentar na escola. Dessa forma, o Brasil tornou-se talvez o único país do mundo a declarar isso em sua carta constituinte.

Contudo, a realidade atual mostra que o programa enfrenta dificuldades financeiras. O valor atual destinado à educação básica é de apenas R$ 0,50 por aluno/dia, sem reajuste entre 2017 e 2023. Por isso, Baldoni alerta que a falta de atualização pode comprometer a qualidade das refeições. “Não é necessário extinguir uma política pública para enfraquecê-la. Basta não reajustar seus recursos”, afirma.