Foi inserida na agenda oficial do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais o processo que apura fraude na cota de gênero nas eleições municipais de Patos de Minas de 2024, referente à candidatura para o cargo legislativo pelo Partido Republicanos. A sentença será analisada e decidida pelos desembargadores, em sessão marcada para às 14 horas do próximo dia 8, em Belo Horizonte, conforme consta na ‘Intimação de Pauta’, divulgada ontem (30) pelo tribunal.

Na primeira instância, em sentença publicada em fevereiro passado, a Justiça Eleitoral de Patos de Minas declarou a nulidade dos votos de legenda obtidos pelo partido citado e dos votos nominais recebidos por todos os seus candidatos ao cargo de vereador. Na ocasião, foi declarada a cassação do diploma do candidato eleito pelo Republicanos, o investigado Júlio César Gonçalves, bem como de todos os suplentes do partido.

Foi declarada também a inelegibilidade dos investigados Marinho dos Santos Rocha e Luciene Amaro de Oliveira pelo prazo de 8 (oito) anos. Todavia, a perda do cargo ficou condicionada ao trânsito em julgado ou decisão dos tribunais em grau de recurso.

Em face da sentença, pode-se depreender que deverá ser feita a recontagem dos votos e, consequentemente, a recomposição do coeficiente eleitoral, o que poderá ocasionar a perda do mandato de três vereadores, quais sejam: Itamar André (PP), Otaviano Marques (União Brasil) e o próprio Júlio César (Republicanos), apontado na sentença. Com isso, o mais provável é que três candidatos do pleito de 2024 sejam chamados a assumirem as três vagas, a saber: Isaías Martins, Rodrigo Falcão e Daniel Gomes.