
Julgamento foi realizado na tarde desta quarta-feira, dia 8. Ainda cabe recurso no TSE.
Em julgamento realizado na data de hoje, dia 8, o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) reconheceu, de forma unânime, a ausência de fraude na cota de gênero das eleições municipais realizadas no ano passado, em Patos de Minas. Com o voto favorável de seis desembargadores, os vereadores eleitos no município serão mantidos no cargo. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O resultado do TRE-MG difere da sentença publicada na primeira instância, quando a Justiça Eleitoral de Patos de Minas declarou a nulidade dos votos de legenda obtidos pelo partido Republicanos e dos votos nominais recebidos por todos os seus candidatos ao cargo de vereador. Na ocasião, foi declarada a cassação do diploma do candidato eleito pelo partido citado, bem como de todos os suplentes do partido.
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RELEMBRE O CASO
O resultado das eleições para vereador em Patos de Minas, no ano passado, apontou vitória do candidato Júlio César Gonçalves, pelo Republicanos, com 923 votos, eleito pelo quociente partidário. A referida legenda obteve, reunindo a votação de seus candidatos, o total de 6.761 votos. Porém, o ponto indagado na denúncia referiu-se ao preenchimento da vaga feminina, com a citação da postulante, Luciene Amaro de Oliveira, que obteve 5 votos nas urnas.
O texto da acusação sugeriu que tal candidatura teria sido fictícia, com base em apuração feita pelos possíveis denunciantes. Fato esse que foi confirmado na sentença de 1º grau. No entanto, o TRE-MG reconheceu a ausência de fraude no pleito.
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