Bicicletas elétricas, ciclomotores e patinetes motorizados terão regras novas para circular nos municípios brasileiros a partir de 1º de janeiro de 2026. A Resolução nº 996/2023, do Conselho Nacional de Trânsito, estabelece o que cada tipo de veículo precisa ter para rodar com segurança e qual deles deve ser registrado, emplacado ou conduzido com habilitação.
Na verdade, a norma em questão foi publicada em 2023, porém abriu período de adaptação até 31 de dezembro de 2025. Quem tem um ciclomotor antigo, modelo pequeno, terá até a data citada para regularizar os documentos. Caso não o faça, o veículo não poderá mais circular.
Em relação à bicicleta comum, esse continuará sem exigência de placa, habilitação ou registro. As bicicletas elétricas que se encaixam no modelo ‘pedal assistido’ (motor que funciona enquanto o ciclista pedala) seguem sendo tratadas como bicicletas, porém, terão que agregar itens obrigatórios, como luzes dianteiras e traseiras, campainha e retrovisor. A velocidade assistida deve ser de até 32 km/h, e o modelo não pode ter acelerador.
Patinetes, monociclos e veículos elétricos menores entram em categoria própria, com o título de ‘equipamentos autopropelidos’. Vão precisar de itens de segurança, como luzes e aviso sonoro, e não poderão ultrapassar 32 km/h de velocidade de fabricação. Em áreas de pedestres, ficam limitados a 6 km/h. Já em vias urbanas, só podem circular onde o limite da rua seja de até 40 km/h.
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CICLOMOTORES
A principal mudança acontece com os ciclomotores – modelos pequenos similares a bicicletas motorizadas, com motor próprio, chegando a 50 km/h. A partir de janeiro de 2026, passam a ter as mesmas obrigações de outros veículos motorizados: registro no Renavam, placa, licenciamento anual, CNH A ou ACC, uso obrigatório de capacete e os equipamentos obrigatórios previstos no Código de Trânsito Brasileiro para ciclomotores.
Àqueles que adquiriram um modelo novo, órgãos do Detran irão registrar somente se o veículo estiver com os documentos exigidos pelo Contran. Já para quem tem um ciclomotor antigo, o processo tende a ser mais longo, sendo necessário apresentar laudo de vistoria, certificado de segurança e documento que comprove a origem do veículo.
PERMISSÃO PARA CIRCULAR
As prefeituras ou os próprios governos estaduais poderão adaptar a regra ao seu território, no entanto a resolução traz limites gerais: E-bikes: podem usar ciclovias e ciclofaixas, desde que respeitem o limite de velocidade definido na via; Autopropelidos (patinetes, monociclos): podem circular em ciclovias e em ruas com até 40 km/h de limite; Ciclomotores: continuam proibidos em vias de trânsito rápido e em rodovias sem acostamento.
Para aqueles que optarem por não seguir as regras, as penalidades seguirão o Código de Trânsito, com as multas podendo variar de média a gravíssima, com possibilidade de retenção do veículo, pontos na CNH e, em alguns casos, suspensão do direito de dirigir.
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