Privatização da Copasa deve ser votada nesta terça (2) pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Recursos obtidos com a venda devem ser usados para pagar dívida do estado com a União.
- Da redação c/ portal da ALMG
O projeto de lei que que autoriza a privatização da Copasa deve ser votado em 1º turno nesta terça-feira, dia 2, pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Ontem, dia 1º, a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) concluiu a análise das emendas que haviam sido apresentadas em Plenário à proposição. Todas foram rejeitadas.
A proposta de privatização, cuja autoria é do governador Romeu Zema (Novo), prevê que o estado, atualmente detentor de 50,03% das ações da Copasa, deixe de controlar a empresa, mas mantenha uma ação preferencial com poder de veto. Criada na década de 70, a companhia de saneamento atende 637 municípios mineiros – entre eles, Patos de Minas – o que corresponde a 75% do total de cidades, com abastecimento de água.
Nos nove primeiros meses de 2025, a empresa obteve lucro líquido de R$ 1,07 bilhão. Durante todo o ano de 2024, registrou lucro de R$ 1,3 bilhão. Atualmente, a empresa tem 9.456 empregados ativos.
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PAGAMENTO DA DÍVIDA
A privatização da Copasa é um dos planos de Governador Zema, que acredita que a terceirização seja necessária, em especial para contribuir com o pagamento da dívida do estado com o Governo Federal, que atualmente está na casa de R$ 181 bilhões. O projeto de lei que será votado pelos deputados estaduais estabelece que o adquirente deverá cumprir as metas de prestação do serviço estabelecidas pelo Poder Executivo.
Além disso, determina que os recursos financeiros obtidos com a privatização sejam “exclusivamente utilizados para a amortização da dívida ou para o cumprimento das demais obrigações do Estado no âmbito do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag)”.
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