
O Governo de Minas Gerais anunciou duas ações estratégicas para fortalecer a política pública de proteção animal no estado e, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, lançou o curso de Educação à Distância (EaD) ‘Maus-Tratos contra a Fauna Doméstica’ e iniciou a distribuição de leitores de microchips para as equipes de fiscalização ambiental.
As iniciativas foram adotadas esta semana e ampliam a capacidade técnica e operacional dos profissionais que atuam na proteção da fauna doméstica, silvestre e exótica, reforçando o enfrentamento ao abandono, à negligência, aos maus-tratos e ao tráfico de animais, uma das maiores ameaças à biodiversidade.
Desde a Reforma Administrativa de 2019, o Governo de MG passou a gerir políticas voltadas à fauna doméstica, o que tornou ainda mais necessária a qualificação dos agentes que lidam com as ocorrências. O novo curso EaD, disponível na plataforma Trilhas do Saber, tem carga horária de 60 horas e aborda fundamentos legais, identificação de sinais de violência, procedimentos de atendimento, responsabilidades institucionais.
Além da formação à distância, haverá uma etapa presencial dedicada ao treinamento prático na identificação de maus-tratos, no manejo adequado e na condução correta das ocorrências. Essa etapa contribui para padronizar procedimentos e ampliar a segurança nas respostas às denúncias.
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TECNOLOGIA
A tecnologia também ganha espaço no reforço às ações de proteção animal. Para complementar a capacitação, será iniciada a distribuição de leitores de microchip às equipes de fiscalização. Os equipamentos permitem identificar animais domésticos resgatados, verificar a legalidade de animais silvestres e exóticos mantidos em cativeiro e fortalecer o combate ao tráfico de fauna. A ferramenta também auxilia no controle de espécies exóticas que podem representar riscos ao meio ambiente.
As ações receberam investimento de R$ 147 mil, provenientes de um Termo de Compromisso firmado entre o Governo de Minas, o Ministério Público de Minas Gerais, o Ministério Público Federal e a empresa Vale, com participação da Agência Nacional de Mineração. Os recursos fazem parte de medidas de compensação e reparação ambiental relacionadas à descaracterização de barragens.
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