Privatização da Copasa é aprovada pelos deputados e Governo de MG fica autorizado a vender a empresa
Lud Falcão votou a favor, enquanto Dr. Hely foi contrário à privatização.
- Da redação c/ portal da ALMG
Sim, o Governo de Minas está autorizado a vender a Copasa. Na noite de ontem, dia 17, os deputados estaduais aprovaram o projeto de lei que autoriza a administração estadual a avançar com o processo de privatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais. Foram 53 votos favoráveis, entre esses o da deputada Lud Falcão (Pode); contra 19 contrários, que contou com o voto do parlamentar Hely Tarquínio (PV).
O resultado supera o placar do primeiro turno de votação do projeto, quando foram computados 50 votos favoráveis e 17 contrários. A votação realizada ontem (17) teve duração de aproximadamente nove horas. O projeto, agora, será enviado para a sanção ou veto do governador Romeu Zema (Novo), autor do texto.
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MODELO DE CORPORATION
Como dito, o resultado autoriza o Governo de Minas a iniciar o processo de desestatização da Copasa, permitindo que o Estado deixe de ser o controlador da companhia, porém mantenha a chamada golden share (ação com poder de veto sobre decisões estratégicas) A futura empresa deve adotar o modelo de corporation, no qual nenhum acionista concentra grande poder decisório.
Conforme anunciado, os recursos obtidos com a privatização servirão ou para amortecer a dívida do Estado com o Governo Federal, ou no cumprimento de outras obrigações assumidas no âmbito do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), ressalvada a destinação de parte dos recursos para o fundo de saneamento básico.
Quem adquirir a Copasa terá a obrigação de cumprir as metas de universalização dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, tendo em vista a inclusão de áreas rurais e núcleos urbanos informais consolidados, nos termos do Marco Legal do Saneamento.
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