Exames médico e psicológico para obter CNH têm valor reduzido em MG a partir desta quarta (31)
Mudanças ocorrem com a implementação da chamada CNH do Brasil.
- Da redação c/ Agência Minas
Os exames médicos e psicológicos para os processos de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) terão valores reduzidos a partir desta quarta-feira (31/12) em Minas Gerais. A alteração foi estabelecida pela Medida Provisória nº 1.327/2025, com validade em todo o país.
A avaliação psicológica e o exame de aptidão física e mental passam a custar R$ 90 cada. O reexame psicológico foi fixado em R$ 88,72, enquanto a emissão de 2ª via de exames terá o valor de R$ 57,69. Os exames médico e psicológico serão pagos diretamente para a clínica, no dia do atendimento. O pagamento poderá ser feito em dinheiro, Pix ou cartão de crédito ou débito, a critério da clínica credenciada.
A nova regra fixa os valores máximos dos exames de avaliação psicológica e de aptidão física e mental aplicáveis a candidatos à Permissão para Dirigir (PPD), à renovação CNH, à mudança e adição de categoria, além registro de habilitação de outros estados e internacionais. Os novos valores também se aplicam aos exames feitos em diretor-geral e de ensino, instrutor e examinador de trânsito.
O normativo também estabelece que as clínicas credenciadas deverão manter a tabela de preços em local visível ao público, sendo vedada a cobrança de valores diferentes dos definidos na portaria. O pagamento dos serviços deverá ser feito diretamente pelo cidadão à clínica responsável por realizar o exame.
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NOVAS REGRAS
Outras etapas do novo processo para obtenção da CNH já estão disponíveis em Minas Gerais. Os candidatos já podem realizar o curso de prática de direção com a carga horária de duas horas, conforme estabelece a Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) nº 1.020/2025.
Antes, a carga horária exigida do curso prático era de 20 horas/aula. Os sistemas da Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito também estão adaptados para que o curso teórico de legislação de trânsito não tenha carga horária mínima exigida, podendo ser feito pelo aplicativo disponibilizado pelo Governo Federal ou em uma autoescola.
O curso teórico, feito pelo cidadão no aplicativo, passará a ser recebido no sistema estadual e poderá seguir o fluxo. O primeiro passo será realizar o registro inicial, com o preenchimento do formulário e pagamento a taxa, para depois agendar na clínica médica a coleta biométrica e os exames médico e psicotécnico.
Nesse sentido, o teste teórico também foi adaptado para que o candidato seja aprovado com 20 pontos ou mais em 30 questões. Antes, a quantidade de acertos mínimos era de 21 pontos. Outra mudança já promovida nos sistemas do órgão de trânsito estadual foi a exclusão do prazo de 12 meses para vencimento da pauta, que agora tem validade indeterminada e a retirada da taxa para emissão da Licença de Aprendizagem de Direção Veicular, emitida no aplicativo CNH Brasil.
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