Tem início nesta segunda-feira, 9 de fevereiro, a escala de vencimentos da 1ª parcela para veículos com finais de placas 1 e 2 do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2026, em Minas Gerais. Motorista com o documento atrasado pode ser multado, além de ter que pagar juros sobre o débito e ficar com o nome sujo. As datas de vencimento dessa parcela inicial, ou cota única, vão até o dia 13 próximo.
Quem optar pelo pagamento em cota única terá desconto de 3%. Para o pagamento parcelado, a escala segue em março (9 a 13 de março) e abril (9 a 15 de abril). Os valores do IPVA podem ser consultados informando o Renavam do veículo, por meio do portal da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (clique AQUI), do telefone 155 do LigMinas ou do aplicativo MG App.
Em Minas Gerais, a expectativa de arrecadação do IPVA 2026 é de R$ 12.063.945.888 para uma frota tributável de 8.578.876 veículos. Já a arrecadação prevista com a Taxa de Renovação de Licenciamento Anual de Veículo (TRLAV) é de R$ 413.510.407,18.
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PENALIDADES
O pagamento em atraso do IPVA gera multa de 0,3% ao dia até 30º dia e de 20% após o 30º dia, além de juros da Taxa Referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic). No caso de atraso da TRLAV, as penalidades são multa de 0,15% ao dia até 30º dia; de 9% do 31º até o 60º dia e de 12% a partir do 61º dia, além de juros da Taxa Referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).
Em razão de alteração na legislação, promovida pelo Congresso Nacional, 3.376.501 veículos com 20 anos ou mais de fabricação foram isentos do IPVA em Minas, totalizando renúncia de receita de R$ 1,06 bilhão. A isenção, que abrange veículos de passageiros, incluindo motocicletas, caminhonetes e veículos de uso misto, é aplicada pela Secretaria de Fazenda. Portanto, não é necessária nenhuma ação da parte do proprietário. Não estão contemplados ônibus, micro-ônibus e veículos de carga.
Vale ressaltar que mesmo esses veículos isentos do IPVA devem pagar a Taxa de Licenciamento.
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