Nova CNH: candidato não pode exceder 10 pontos no exame de condução para ser aprovado; ENTENDA
Mudanças constam na recente publicação do Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular.
- Da redação c/ Agência Brasil
Com a recente publicação do Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular, por parte da Secretaria Nacional de Trânsito, diretrizes únicas para os exames de direção foram estabelecidas no Brasil. Entre as mudanças mais relevantes, estão o fim da baliza como etapa obrigatória no teste prático, e a revisão dos critérios de aprovação e reprovação dos candidatos à CNH. A partir de agora, cada infração cometida recebe uma pontuação, e o candidato será aprovado caso não ultrapasse o limite de 10 pontos.
Adicional ao sistema de pontos, foi abolida a infração única que, antes, conduzia à reprovação imediata, como era o caso de ‘deixar o veículo morrer’. Agora, em razão da nova regra, o candidato pode cometer a infração e dar continuidade à prova. As infrações passam a ser pontuadas conforme a classificação do Código de Trânsito Brasileiro: leve (1), média (2), grave (4) e gravíssima (6).
Outra mudança, já anunciada por alguns Detrans, é o fim do teste de baliza como uma etapa eliminatória da prova prática. Em nota, o secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, afirmou que, com o fim da obrigatoriedade da baliza, o exame não ficará mais fácil, mas sim, “mais real”.
“A mudança da baliza como etapa principal e eliminatória acontece porque ela virou, ao longo do tempo, um exercício artificial, cheio de regras que não dialogam com a condução no mundo real. A baliza passa a ser tratada como o que ela é na vida cotidiana: estacionamento, ao final do percurso. Sem aquele ritual mecânico que nada mede sobre direção segura”, explica.
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MUDANÇAS
A publicação do Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular se soma às recentes mudanças no processo de obtenção da CNH, incluindo o fim da obrigatoriedade do candidato contratar uma autoescola para ter aulas de direção. Pelas novas regras, o curso teórico passou a ser gratuito. O governo fornece ao candidato todo o conteúdo de forma digital, mas também é possível frequentar aulas presenciais em autoescolas.
Anteriormente, era obrigatório fazer 20 horas de aulas práticas; agora, somente duas horas são necessárias. O candidato, caso queira, também pode frequentar uma autoescola ou contratar instrutores autônomos. Para tirar a CNH, o candidato ainda tem que ser aprovado em dois exames.
Confira, abaixo, outras mudanças na prova prática, de acordo com o Ministério dos Transportes.
O estacionamento permanece na prova prática?
O estacionamento permanece como parte da prova prática. Ao final do trajeto, o candidato deve parar o veículo e realizar o desembarque de forma segura, em conformidade com a legislação de trânsito.
Todos os Detrans devem seguir as diretrizes da resolução?
Os Detrans devem, obrigatoriamente, seguir as diretrizes nacionais estabelecidas pela legislação de trânsito. Essas regras são únicas para todo o país e não podem ser alteradas pelos estados. No entanto, a prova prática não é idêntica em todos os lugares. Cada cidade tem vias, sinalização e espaços urbanos diferentes.
Há algum tipo de punição ou responsabilização para o Detran que não implementar ou descumprir as orientações?
Existem diferentes medidas previstas, que começam com apurações administrativas e podem evoluir para um processo de sindicância. Nos casos mais graves, o CTB prevê a possibilidade de intervenção direta no Detran, com a substituição da presidência, mediante processo administrativo aprovado pelo Contran. Essa é a medida máxima de responsabilização prevista em lei para situações de descumprimento das normas nacionais de trânsito.
É possível utilizar veículos automáticos nas provas?
Sim, é possível fazer a prova prática com veículo automático. Assim como qualquer outro veículo utilizado no exame, ele deve estar em conformidade com as regras de circulação e equipado com todos os itens obrigatórios exigidos pela legislação de trânsito.
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