O Governo de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias, comunicou, nesta sexta-feira, dia 13, através de nota, o cancelamento do edital de licitação do Lote Noroeste de rodovias. Alvo de polêmica, a proposta visava passar para a iniciativa privada a exploração de trechos rodoviários, como a BR-365, BR-146 e BR-257.
Conforme divulgado, “a decisão decorre de posicionamento formal do Ministro dos Transportes que, por meio de ofício encaminhado nesta quinta-feira (12), revisou entendimento anteriormente manifestado e comunicou a negativa quanto à delegação para o Estado de Minas Gerais dos trechos federais que integravam o projeto”.
O texto diz que “a estruturação da iniciativa havia sido formalmente autorizada pelo Ministério dos Transportes e vinha sendo objeto de discussão técnica e acompanhamento contínuo ao longo dos últimos dois anos. No documento, o Ministério informa que optou por não formalizar o convênio de delegação sob a justificativa de que prevê a execução direta, por meio do DNIT, das obras de duplicação e adequação da BR-365, no trecho compreendido entre Patrocínio, Patos de Minas e o entroncamento com a BR-040 (Luizlândia do Oeste), com posterior avaliação de modelagem para concessão federal”.
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ENTRAVES LOGÍSTICOS
O Governo de Minas reitera que a inclusão da BR-365 no projeto estadual de melhoria das rodovias é a alternativa mais rápida e estruturante para solucionar gargalos históricos da rodovia federal, nas regiões do Triângulo Mineiro, Noroeste e Norte de Minas. A ausência prolongada de investimentos por parte do DNIT tem contribuído para graves entraves logísticos, impactando diretamente a segurança da população e o desenvolvimento regional.
Por fim, a nota emitida pontua que, “diante da decisão do Governo Federal de não aceitar a parceria e iniciativa do Governo de Minas, o leilão estadual não terá prosseguimento. A Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias ressalta, contudo, a importância de que o DNIT garanta o investimento necessário à plena execução das intervenções, de modo a garantir que as obras se concretizem dentro de prazos compatíveis com a urgência da demanda regional.
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