O projeto de lei que amplia a licença-paternidade para 20 dias foi aprovado ontem, dia 4, no Senado Federal e, agora, depende da sanção presidencial. O tema é debatido no Congresso Nacional há 19 anos. O projeto cria ainda o salário-paternidade como benefício previdenciário. O objetivo é equiparar a proteção à paternidade às garantias já existentes para a maternidade.
O texto também permite dividir o período da licença. Segundo o conteúdo aprovado, a licença começa a valer de forma gradual, sendo: 10 dias nos dois primeiros anos de vigência da lei; 15 dias no terceiro ano; e 20 dias a partir do quarto ano.
Continua depois da publicidade
ARGUMENTOS
Entre os argumentos para aprovação do projeto, está a possibilidade de maior participação dos pais nos cuidados com os filhos recém-nascidos ou adotados. Outro direito seria o de garantir estabilidade no emprego durante e após a licença. No embasamento para a nova lei, a licença está descrita também como incentivo à igualdade de gênero no ambiente de trabalho, ao reconhecer a importância do papel paterno na criação dos filhos.
Quando foi aprovado na Câmara dos Deputados, em novembro do ano passado, o relator Pedro Campos (PSB-PE) afirmou que nenhum direito é mais fundamental do que o de nascer cercado de cuidado. O deputado lembrou que o tema era alvo de debates desde a Assembleia Nacional Constituinte, que elaborou a Constituição de 1988.
Últimas notícias
O escritório da Sou Patos está situado no seguinte endereço:
Rua Olegário Maciel, 63 – sala 108
Centro
Patos de Minas – MG
CEP: 38.700-122