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Lixo revirado nas ruas? Instalação e manutenção de lixeiras em imóveis é obrigatório em Patos de Minas

Nos casos em que a lixeira ainda não foi instalada, a fiscalização municipal notifica o proprietário.

Sacos de lixo não devem ser deixados no solo (foto ilustrativa: Freepik)

Tem sido rotina, em Patos de Minas, a constatação de lixeiras e sacos de lixo revirados em ruas do município, motivo que tem causado indignação em moradores locais. A Prefeitura Municipal pontua que a legislação estabelece regras para o acondicionamento e a exposição do lixo nas vias públicas, de acordo com normas previstas no Código de Posturas do Município.

 

Primeiramente, ressalta-se que os sacos de lixo não devem ser deixados no solo. Em Patos de Minas, é obrigatória a instalação e a manutenção de lixeiras em residências e estabelecimentos comerciais, sendo que essa responsabilidade cabe ao proprietário do imóvel. Nos casos em que a lixeira ainda não foi instalada, a fiscalização municipal notifica o proprietário, concedendo prazo de 30 dias para a regularização. Se a exigência não for cumprida, o caso torna-se passível de aplicação de multa. 

 

Além da instalação, a legislação municipal exige que a lixeira seja mantida em boas condições. Lixeiras quebradas ou inadequadas também podem gerar notificação. Outro ponto destacado é que o lixo deve ser colocado para coleta próximo ao horário previsto, preferencialmente cerca de duas horas antes da passagem do caminhão da coleta, de forma a evitar mau cheiro e acúmulo de lixo por tempo prolongado, nas vias públicas.

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DENÚNCIAS

 

Em regiões de concentração de comércios ou em locais onde a calçada é estreita, a Prefeitura Municipal tem avaliado as situações de forma separada. Há casos em que é possível autorizar a instalação da lixeira em pontos alternativos, desde que não haja descarte de lixo no chão.

 

Por fim, moradores que desejarem fazer reclamações sobre o lixo lançado nas vias públicas pela população, podem fazer denúncias através do aplicativo Conecta Patos. Ou, então, pelo telefone (34) 3822-9115. Ou, ainda, enviando email à Ouvidoria do Município: ouvidoriamunicipio@patosdeminas.mg.gov.br  

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Rua Olegário Maciel, 63 – sala 108

Centro

Patos de Minas – MG

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