Novidade no Imposto de Renda 2026: cashback deve beneficiar 4 milhões de contribuintes
Lote Especial de Restituição Automática de 2025 será pago em 15 de julho.
- Da redação c/ Agência Brasil
Contribuintes que não entregaram a declaração de Imposto de Renda em 2025, por não estarem obrigados, mas que tiveram valores retidos na fonte, receberão automaticamente a restituição. A novidade foi anunciada pela Receita Federal, durante anúncio de regras da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física de 2026. O lote soma R$ 500 milhões para pagar quatro milhões de pessoas. O valor médio da restituição é de R$ 125; o máximo, de R$ 1 mil.
Ainda como projeto-piloto, o chamado Lote Especial de Restituição Automática de 2025 – Cashback IRPF, será pago em 15 de julho. “Muita gente tem direito à restituição e nem sabe. Por exemplo, o trabalhador de renda menor, isento de fazer a declaração, mas que, por alguma razão, teve uma retenção em um determinado mês por receber um pouco a mais da fonte pagadora”, explicou o Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, Robinson Barreirinhas.
Outro perfil que se encaixa, nesse sentido, é o de um empregado que teve o imposto de renda retido na fonte por ter recebido salário no primeiro trimestre de 2024, porém ficou desempregado e não obteve renda no restante do ano para se encaixar nos critérios de obrigatoriedade de entrega da declaração.
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PRAZO
O prazo para entrega da declaração do IRPF 2026, ano-calendário de 2025, começa na próxima segunda-feira (23) e vai até 29 de maio. Entre outros critérios, devem apresentar a declaração os contribuintes residentes no Brasil que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 35.584 em 2025.
Sobre a nova faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês, apesar de a medida ter entrado em vigor em 1º de janeiro, a mudança não terá impacto na declaração entregue em 2026. Isso ocorre porque a declaração deste ano se refere aos rendimentos obtidos em 2025.
Assim, a nova faixa de isenção só terá efeito prático na declaração a ser apresentada em 2027. E estar isento do pagamento mensal do imposto não significa automaticamente estar dispensado de prestar contas ao Fisco, pois a obrigação de declarar depende também de outros critérios, como patrimônio, investimentos e operações financeiras.
CALENDÁRIO
As restituições do Imposto de Renda serão pagas em quatro lotes, sendo o primeiro em 29 de maio. Confira, abaixo, o calendário completo de pagamento de restituições:
- primeiro lote em 29 de maio de 2026;
- segundo lote em 30 de junho de 2026;
- terceiro lote em 31 de julho de 2026;
- quarto lote em 28 de agosto de 2026.
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