Governo de MG envia projeto de lei à Assembleia para criar Escolas Cívico-Militares na rede estadual
Rede estadual é formada por 1,6 milhão de estudantes em 3,4 mil escolas.
- Da redação c/ Agência Minas
O governador de Minas Gerais, Mateus Simões, encaminhou à Assembleia Legislativa o projeto de lei que cria o Programa das Escolas Cívico-Militares na rede estadual de ensino, a partir de um modelo de cooperação estratégica entre a Secretaria de Estado de Educação e as instituições militares estaduais.
O objetivo é a promoção da educação integral, da disseminação da cultura da paz e da disciplina nas instituições escolares, sem interferência na autonomia pedagógica.
O texto prevê que a adesão ao programa será de forma voluntária e mediante a manifestação favorável da comunidade escolar em consulta pública, observando-se três critérios: nível de vulnerabilidade socioeconômica da região, apurado a partir de dados oficiais; nível de complexidade de gestão escolar, apurado a partir de ocorrências disciplinares; e fragilidades organizacionais e nível de desempenho em avaliações educacionais.
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MODELO
A rede estadual de Minas Gerais é formada por cerca de 1,6 milhão de estudantes em 3,4 mil escolas. As instituições de ensino que aderirem ao modelo continuarão sob gestão da Secretaria de Estado de Educação, sem prejuízo às funções pedagógicas e institucionais dos docentes e profissionais de educação, que continuarão responsáveis pelo currículo escolar, pelos projetos pedagógicos e pelas práticas educacionais.
O projeto de lei determina que atuarão nas escolas militares da reserva remunerada, mediante aceitação voluntária, e veda o uso de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, de que trata a Lei Federal 14.113/2020, para o pagamento dos policiais.
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