Projeto prevê multa de R$ 29 mil e suspensão da CNH por 10 anos para quem dirigir bêbado
Para entrar em vigor, projeto precisa ser aprovado por deputados e senadores e ser sancionado pelo presidente.
- Da redação
Projeto apresentado na Câmara de Deputados propõe suspender a carteira de habilitação (CNH) por 10 anos, além de aplicar multa no valor de até R$ 29 mil, mais a responsabilidade de arcar com despesas hospitalares de vítimas de acidentes, a todo motorista flagrado dirigindo sob a influência de álcool. O texto é do ex-deputado Gilvan Máximo (Republicanos-DF), protocolado em 2024, o qual ganhou destaque recentemente.
No momento, o projeto aguarda para avançar na Comissão de Viação e Transportes e ainda precisa passar por comissões antes de ir a plenário. Para entrar em vigor, precisa ser aprovado por deputados e senadores e ser sancionado pelo presidente da República. Conforme apurado, a ideia é reunir essa proposta e mais uma série de outras alterações de trânsito em texto unificado, de forma que a votação ocorra, rapidamente, na Câmara Federal.
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CUSTOS HOSPITALARES
De acordo com a proposta apresentada, nos casos em que as vítimas de motoristas sob efeito de álcool fiquem inválidas permanentemente, a previsão é de que o direito de dirigir seja suspenso por cinco anos. Em situações de óbito, a punição sobe para dez anos. O projeto prevê, ainda, que a multa de infração gravíssima seja 100 vezes maior, caso haja morte em acidentes decorrentes da condução por álcool.
Hoje, esse valor é de R$ 293,47; com o aumento, alcançaria R$ 29 mil. A proposta indica também que os custos hospitalares com vítimas de acidentes sejam de responsabilidade do condutor alcoolizado.
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