Quem assistiu à reunião da Câmara Municipal de Patos de Minas na quinta-feira, 28 de maio, ouviu aplausos. Deveria ter ouvido perguntas.

 

O novo Procurador-Geral do Município anunciou, com evidente orgulho, a decisão de cessar um contrato de assessoria jurídica de R$ 30 mil mensais firmado com escritório de Belo Horizonte.

 

Segundo suas próprias palavras, o Município “pagava para fazer nada”, já que o trabalho seria realizado pelos próprios procuradores municipais.

 

O resultado, afirmou, seria uma economia imediata de R$ 360 mil ao orçamento da Procuradoria.

 

Mas antes de qualquer aplauso, convém lembrar: o mesmo governo que celebra esse corte firmou, logo no início da gestão, um contrato de quase R$ 900 mil para contratação de auxiliares de escritório uma função administrativa ordinária, sem qualquer especialização técnica rara.

 

Não havia engenharia complexa, nem tecnologia de ponta, nem auditoria especializada. O objeto era simples: apoio administrativo.

 

Trata-se da adesão à Ata nº 08/2025 do CISPAR, registrada no Diário Oficial do Município já na fase da gestão Sandra Cristina Gomes da Silva, com valor global estimado de R$ 891.648,00, fornecida pela empresa HORTO CENTRAL MARATAÍZES LTDA.

 

Não houve licitação própria do Município: a modalidade utilizada foi a “carona”, adesão a ata de registro de preços de outro ente público.

 

Naturalmente, não se afirma qualquer irregularidade. Os documentos do Diário Oficial, por si sós, não permitem essa conclusão. Mas permitem perguntas legítimas.

 

Se a Procuradoria possui quadros qualificados capazes de absorver atividades jurídicas especializadas, ao ponto de dispensar um escritório de Belo Horizonte, por que funções administrativas ordinárias demandariam terceirização milionária via adesão a ata externa?

 

Havia insuficiência de pessoal efetivo? Necessidade transitória e documentada? Estratégia deliberada de expansão indireta do quadro?

 

Essas perguntas deveriam ter sido feitas pelos vereadores.

 

É exatamente esse o papel que caberia à Câmara Municipal: não o de plateia satisfeita diante de discursos moralizantes, mas o de instância de fiscalização coerente dos atos administrativos sejam eles contratos jurídicos ou terceirizações administrativas.

 

Cortar o que virou símbolo de desperdício arranca simpatia. Questionar o que foi contratado antes exige coragem.

 

Cortar o supérfluo herdado é fácil e bem-vindo. O difícil, e o que ninguém perguntou, é explicar porque que se dispensou advogados e contratou auxiliares pelo triplo do preço?