Gerais

Arquivamento do pedido de CPI da Saúde enfraquece Câmara de Vereadores e expõe racha político em Patos de Minas

Com a função primordial de fiscalizar, parlamentares solicitaram a retirada de assinaturas.

(foto: Sou Patos)

Entre as denúncias mais graves já levadas ao conhecimento do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) por parte da Prefeitura de Patos de Minas – nesse caso, relacionadas a indícios de irregularidades na pasta da Saúde durante a Gestão Falcão – vereadores decidiram recuar na sua função primordial de fiscalizar, ao retirarem assinaturas que conduziriam à abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para contribuir na apuração dos fatos.

 

A decisão de recuo dos parlamentares ocorreu ontem (17), após o número mínimo de assinaturas exigido pelo Regimento Interno deixar de ser suficiente para dar andamento à criação da CPI. Na semana passada, o requerimento protocolado reunia nove assinaturas. Ontem, os vereadores Júlio César (Republicanos), Professora Beth (Podemos), Brenda Évellyn (Novo) e Otaviano Marques (União) solicitaram a retirada do apoio.

 

Com isso, o presidente da Casa, vereador Cabo Batista (PP), determinou o arquivamento do requerimento. No entanto, a decisão não impede apresentação de novo pedido de CPI, contanto que sejam atendidos os requisitos legais do Poder Legislativo. Ressalta-se, ainda, que cabe recurso contra o arquivamento em até cinco dias úteis. Nas redes sociais, um parlamentar alegou que a CPI estaria sendo usada como ferramenta para disputa política ou de promoção pessoal.

 

Quem acompanha o cenário político patense, nota o rompimento entre a prefeita Sandra Gomes (PL) com o ex-chefe do Executivo municipal, Luís Eduardo Falcão (Republicanos), juntamente com sua esposa, a deputada estadual Lud Falcão (Republicanos). A demissão da então secretária de Saúde, Ana Carolina Magalhães Caixeta – alvo das denúncias protocoladas no MPMG – expôs a ferida.

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MINISTÉRIO PÚBLICO

  

O MPMG instaurou Inquérito Civil para investigar possíveis atos de improbidade administrativa, nepotismo, conflitos de interesse e acúmulo indevido de cargos no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Patos de Minas durante a gestão da ex-secretária Ana Carolina Magalhães Caixeta, entre janeiro de 2021 e maio de 2026, no governo do ex-prefeito Luís Eduardo Falcão.

 

A investigação teve origem em representação formal encaminhada pela Prefeitura de Patos de Minas, após auditoria realizada pela Controladoria-Geral do Município apontar indícios de contratações de pessoas ligadas à então secretária por meio do CISALP (Consórcio Intermunicipal de Saúde do Alto Paranaíba).

 

Segundo os documentos encaminhados ao MPMG, foram identificados pagamentos que somam aproximadamente R$ 905 mil a empresas e profissionais que mantinham vínculos familiares, funcionais ou de interesse com a gestão da saúde municipal. Entre os casos citados, estão a contratação de empresa pertencente ao marido da ex-secretária, de empresa administrada por sua prima, além de situações envolvendo servidores públicos que também figuravam como sócios de empresas contratadas para prestação de serviços na área da saúde. Clique AQUI para saber mais detalhes.   

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