Justiça anula demissão e cassação de aposentadoria de médico em Patos de Minas

Saúde

Justiça anula demissão e cassação de aposentadoria de médico em Patos de Minas

Decisão judicial determinou a reintegração definitiva do servidor ao hospital.

Da redação
19/06/2026

A 2ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas anulou os atos administrativos que determinavam a demissão do médico F.B.C e a cassação de sua aposentadoria. O profissional havia sofrido as sanções após um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado pela Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (FHEMIG), que alegava descumprimento de jornada de trabalho no Hospital Regional Antônio Dias (HRAD) em dezembro de 2016. A decisão judicial determinou a reintegração definitiva do servidor e o restabelecimento de seus proventos.

A defesa do médico foi patrocinada pelo escritório de advocacia Márcio Spagnuolo e Filhos, com sede nesta cidade.

A acusação do Estado baseava-se em uma auditoria que apontou a ausência física do médico nas dependências do hospital, enquanto seu ponto eletrônico estava registrado. No entanto, ao analisar o caso, o juiz da 2° vara cível constatou que a denúncia não encontrava sustentação fática.

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PUNIÇÃO DESPROPORCIONAL

Na sentença, o magistrado destacou que a punição imposta pela Administração Pública foi desproporcional e ignorou a realidade do funcionamento do hospital, configurando uma aplicação de “responsabilidade objetiva pura”. O juiz ressaltou que o profissional cumpria seus plantões e comparecia prontamente quando acionado, não havendo comprovação de má-fé, dolo ou fraude para lesar os cofres públicos. Além disso, a cassação da aposentadoria foi considerada ilegal por ter sido aplicada de forma automática, sem um processo administrativo específico para aquele vínculo inativo.

Com a procedência dos pedidos, o Estado de Minas Gerais e a FHEMIG foram condenados, de forma solidária, a pagar retroativamente todos os vencimentos e proventos devidos ao médico, desde a interrupção dos pagamentos.

Os valores deverão ser corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora. Por envolver a Fazenda Pública, a decisão ainda está sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório, devendo ser reanalisada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais.