
A partir de agora, quem ganha até R$ 2.824, ou seja, dois salários mínimos no Brasil, não terá mais de pagar Imposto de Renda. A Medida Provisória já entrou em vigor com a publicação no Diário Oficial da União.
Esse é o segundo aumento da faixa de isenção da cobrança do Imposto de Renda, desde o início do atual Governo Federal.
O teto de isenção, que estava congelado em R$ 1.903 desde o ano de 2015, subiu no ano passado para R$ 2.640; e agora, neste 2024, passa a ser de R$ 2.824. Mais de 15 milhões de brasileiros serão beneficiados com a mudança. São empregados, autônomos, aposentados, pensionistas e outras pessoas físicas que recebem até dois salários mínimos.
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CONGRESSO NACIONAL
O Ministério da Fazenda destaca que a decisão ultrapassa o objetivo principal da proposta, de reduzir a cobrança do Imposto de Renda daqueles que recebem menos. Por causa da progressividade da tabela, todos os contribuintes do Imposto de Renda serão beneficiados com a alteração, ou seja, mais de 35 milhões de pessoas. A Medida Provisória estabelece que a nova tabela passe a valer a partir deste início de fevereiro, porém precisa, antes, ser ratificada pelo Congresso Nacional em até 120 dias.
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