REGRAS

Entre as principais regras estabelecidas pela Lei das Eleições (nº 9.504/1997) e Resolução nº 23.609/2019 do TSE, que devem ser observadas de forma a garantir a validade das decisões tomadas durante as convenções, estão: de 20 de julho a 5 de agosto, partidos e federações podem realizar encontros (presenciais, virtuais ou híbridos) para escolher candidatos e formalizar coligações para os cargos majoritários e proporcionais. 

Na data da realização da convenção, a estrutura do partido deve estar juridicamente regular na circunscrição do pleito: (*) Partidos políticos: devem possuir órgão de direção devidamente constituído e anotado no respectivo tribunal regional eleitoral, conforme o estatuto partidário; (*) Federações: devem contar com pelo menos um partido político em sua composição que atenda aos requisitos de órgão de direção anotado e regular na respectiva circunscrição. 

O arquivo gerado a partir da ata da convenção e a lista de presença das pessoas participantes devem ser digitados obrigatoriamente no Módulo Externo do Sistema de Candidaturas (CANDex). A transmissão dos dados à Justiça Eleitoral deve ser feita via internet até o dia seguinte ao da realização do evento. 

A partir do recebimento dos pedidos de registro de candidaturas apresentados pelos partidos, federações ou coligações, a Justiça Eleitoral enviará os dados diretamente à Secretaria da Receita Federal para emissão do CNPJ de campanha. O órgão fiscal federal terá o prazo de até três dias úteis para atender à solicitação. 

FEDERAÇÕES

Diferentemente das coligações, que valem apenas para o período da disputa, as federações partidárias atuam como única associação, por um período mínimo de quatro anos. Por esse motivo, não será recebida ata de convenção apresentada de forma isolada por partido que integre federação. As decisões, escolha de candidatos e distribuição de vagas devem ser consolidadas e transmitidas em documento unificado da respectiva federação.