
Ocorreu, na manhã desta terça-feira, 28 de julho, o primeiro de uma série de depoimentos que serão prestados na CPI que apura possíveis irregularidades na Secretaria Municipal de Saúde, durante os anos da gestão do ex-prefeito de Patos de Minas, Luís Eduardo Falcão. O convocado que compareceu à Câmara Municipal foi o atual procurador-geral da Prefeitura, Paulo Henrique Lopes de Araújo.
Mesmo estando há poucos meses no cargo (assumiu a função em maio passado), Paulo Henrique dedicou o tempo de fala para mencionar documentos, auditorias, possíveis inconsistências e indagações relacionadas a contratos e, também, ao Consórcio Intermunicipal de Saúde do Alto Paranaíba (Cisalp). A sua participação teve duração de cerca de duas horas. Ao final do depoimento, os membros da CPI solicitaram informações ao Ministério Público e à Polícia Civil.
Também foi anunciada, pela comissão de inquérito, a próxima pessoa a depor: será o ex-procurador do Município, Paulo Henrique Silveira. A data de sua apresentação na Câmara foi agendada para 4 de agosto. O trabalho de apuração dos parlamentares ocorre de forma paralela ao serviço que já vendo sendo prestado pelo Ministério Público de Minas Gerais, desde quando o órgão recebeu denúncias do Poder Executivo.
Entre essas, está a identificação de quase R$ 1 milhão em pagamentos supostamente vinculados a contratações consideradas irregulares e em desacordo com a legislação de licitações. Entre outros fatos apontados, está a realização de 1.072 consultas oftalmológicas em apenas um mês, por um dos prestadores de serviço investigados. O relatório técnico classificou o volume como atípico e recomendou auditoria para verificar a prestação dos atendimentos.
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INDÍCIOS DE CONFLITO
O Ministério Público destacou ainda indícios de conflito de interesses envolvendo o profissional que, simultaneamente, exerceria funções de regulação e atuaria como prestador de serviços remunerados pelo próprio sistema que ajudava a administrar.
Segundo apurado, o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Alto Paranaíba (CISALP) e o município de Patos de Minas determinaram a suspensão cautelar de contratos, credenciamentos, agendamentos e pagamentos relacionados aos investigados, preservando apenas os valores referentes a serviços comprovadamente prestados antes da decisão administrativa.
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