Recente despacho do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), assinado pelo promotor de justiça Paulo Henrique Delicole, indica que o órgão irá compartilhar com os vereadores que compõem a CPI da Saúde, em Patos de Minas, parte do material já produzido, fruto de investigações relacionadas a possíveis irregularidades cometidas pela Secretaria Municipal de Saúde, entre janeiro de 2021 e maio de 2026, na Gestão Falcão.
A exceção, segundo o ofício do MPMG, são os documentos que se encontram sob sigilo, os quais devem, ainda, ser devidamente apurados antes de serem repassados aos parlamentares. Entre o conteúdo investigado estão suspeitas de nepotismo, improbidade administrativa, acúmulo indevido de cargos e funções e outros possíveis atos ilícitos, com probabilidade de dano aos cofres públicos.
O pedido de compartilhamento da documentação foi feito pela presidência da CPI. Ao atender à solicitação, o MPMG fez um alerta à comissão “acerca da exclusiva responsabilidade quanto à utilização do seu conteúdo, bem como na forma de eventual divulgação dos documentos oficiais, observando-se, no que couber, o que estabelece a Lei Federal 13.709/18” – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
A título de conhecimento, o trabalho realizado pela CPI da Saúde ocorre de forma paralela ao serviço prestado pelo MPMG. Cabe ressaltar que a denúncia partiu da própria Prefeitura de Patos de Minas, sob o comando da prefeita Sandra Gomes (PL).
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INVESTIGAÇÃO
Segundo o ofício assinado pelo promotor Paulo Delicole, “o ponto de partida da investigação ministerial objetiva averiguar a real existência de prejuízo ao Erário patense, em decorrência das condutas denunciadas pela Administração Pública local, visto que os Relatórios apresentados pela Controladoria-Geral do Município precisam ser confirmados a partir de apuração própria, imprescindível à comprovação da prática de ato doloso ímprobo que importe em enriquecimento ilícito em prejuízo ao Erário”.
O documento aponta, por fim, que a Prefeitura Municipal segue investigando a execução de contratos administrativos, ao tempo em que o MPMG aguarda o desfecho da auditoria para avaliar os passos a seguir, relacionados à investigação. Outro dado indicado no ofício do MPMG refere-se ao fato de a Polícia Civil também estar realizando a sua própria apuração criminal do ocorrido, com trâmite na Delegacia Adjunta de Vigilância Geral.
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