Os municípios de Ibiá e São Gotardo reconheceram oficialmente uma situação de emergência econômica no setor agropecuário. Os decretos apontam aquilo que o produtor já conhece na prática: custo alto para produzir, preço baixo na hora de vender, perdas na lavoura, dificuldade de comercialização e aumento das dívidas.

Mas surge uma pergunta importante: isso pode ajudar quem está devendo ao banco?

Pode. Mas é preciso entender como.

Os decretos não perdoam dívidas e não suspendem automaticamente as parcelas dos financiamentos. Portanto, o produtor não deve simplesmente parar de pagar acreditando que a emergência econômica resolveu o problema.

Por outro lado, esses documentos podem se tornar uma prova importante da crise enfrentada pelo campo na nossa região.

Existe direito de alongar a dívida rural?

Em algumas situações, sim.

O crédito rural possui regras próprias. O Manual de Crédito Rural prevê hipóteses de prorrogação quando o produtor comprova dificuldade temporária para pagar em razão, por exemplo, de frustração de safra ou dificuldade de comercialização.

O Superior Tribunal de Justiça também possui entendimento sobre o assunto. A Súmula 298 estabelece que, preenchidos os requisitos legais, o alongamento da dívida rural é direito do devedor, e não simples favor do banco.

É justamente aí que os decretos de Ibiá e São Gotardo ganham importância.

Eles reconhecem oficialmente que existe uma crise no setor e são acompanhados de informações sobre preços, custos, produtividade e prejuízos enfrentados pelos produtores.

Em São Gotardo, o próprio decreto prevê que o Município poderá fornecer certidões, relatórios e outros documentos para ajudar o produtor a formular seu pedido perante bancos e cooperativas.

Só apresentar o decreto resolve?

Não.

Cada produtor precisa demonstrar como a crise atingiu a sua propriedade e sua capacidade de pagamento.

Isso pode exigir documentos da produção, notas fiscais, contratos, comprovantes de custos, informações sobre produtividade e, dependendo do caso, laudo elaborado por profissional habilitado.

Também é necessário analisar qual é a dívida. Financiamento rural, CPR, barter e contratos de fornecimento de insumos, por exemplo, não são necessariamente tratados da mesma maneira.

Por isso, o produtor que percebe que não conseguirá cumprir seus compromissos não deve esperar a dívida vencer ou uma execução judicial chegar à sua porta para procurar ajuda.

O momento de analisar o problema é agora.

Os decretos não são uma solução mágica, mas colocam nas mãos dos produtores de Ibiá e São Gotardo um documento importante: o reconhecimento oficial de que o campo atravessa uma grave dificuldade econômica.

Se você é produtor rural, possui financiamentos ou outras dívidas ligadas à produção e foi atingido por essa crise, procure um advogado que conheça crédito e endividamento rural antes de tomar qualquer decisão.

Pode existir possibilidade de alongamento, renegociação ou outra medida adequada ao seu caso.

No campo, esperar o problema crescer costuma sair mais caro. Na dívida rural, também.