Ao prestar depoimento perante a Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI da Saúde – na Câmara Municipal de Patos de Minas na manhã desta quinta-feira, 3 de setembro, o antigo gestor do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Alto Paranaíba (Cisalp), Fernando Breno, assegurou que a Secretaria Municipal de Saúde detinha a incumbência exclusiva de contratar, auditar e selecionar as prestadoras de serviços vinculadas ao consórcio.
Do ponto de vista técnico, Fernando explicou que o papel do Cisalp se limitava a efetuar as transações financeiras devidas pelos atendimentos comprovadamente realizados. Ele ressaltou que, durante o período em que esteve no cargo, sempre compreendeu que as tarefas de contratação e monitoramento dos parceiros cabiam à administração municipal, especificamente por meio da pasta da Saúde.
O ex-dirigente pontuou ainda que, se soubesse de qualquer vínculo comercial na prestação de serviços envolvendo a secretária da época e o seu marido, teria acionado os meios jurídicos para contestar o fato. Conforme sua percepção, era dever da Secretaria Municipal de Saúde monitorar os acordos e identificar eventuais inconformidades. Fernando Breno foi presidente do Cisalp durante todo o ano de 2025, encerrando o vínculo em abril de 2026.
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HISTÓRICO DE CONFLITOS
No decorrer da inquirição, Fernando Breno detalhou como funcionava a convivência entre a antiga secretária de Saúde e o Cisalp. Relatou que o histórico era conflituoso, marcado por atritos e tentativas de ingerência na gestão do órgão. O depoente acrescentou que o cenário piorou substancialmente com a adesão de Uberaba ao grupo, o que fez com que Patos de Minas perdesse o posto de município com maior peso dentro do consórcio.
De acordo com o relato do ex-presidente, tanto a então secretária quanto o ex-Prefeito de Patos de Minas operaram nos bastidores para barrar a chegada de novas cidades ou tentar desligá-las da entidade, em um esforço para preservar a hegemonia política de Patos de Minas sobre o órgão. Essa conduta, descrita por ele como uma busca por impor poder a qualquer custo, foi classificada como inadequada.
INTERFERÊNCIA DA SECRETARIA
A forma como estabelecimentos de saúde eram selecionados também recebeu atenção durante o depoimento. Fernando Breno frisou que a Secretaria Municipal de Saúde interferia diretamente na triagem e na escolha das clínicas habilitadas para o atendimento à população. As informações fornecidas à comissão estão inseridas no escopo de uma apuração que segue em curso.
Nas audiências recentes, os depoentes vêm apresentando posicionamentos divergentes a respeito das competências reais da Secretaria Municipal de Saúde, do Cisalp e dos demais envolvidos nos fluxos de contratação e auditoria. O colegiado parlamentar dará sequência à oitiva de testemunhas e à coleta de provas para esclarecer as suspeitas investigadas.
A CPI da Saúde foi instaurada com o objetivo de investigar, esclarecer e fiscalizar possíveis irregularidades relacionadas às contratações, credenciamentos, encaminhamentos, pagamentos, fiscalização e execução de serviços de saúde realizados pela Secretaria Municipal de Saúde, por intermédio do Cisalp. As apurações abrangem o período compreendido entre janeiro de 2021 e maio de 2026.
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