Auditoria da Controladoria-Geral de Patos de Minas identificou indícios de falhas em contratos de serviços médicos firmados pela Secretaria Municipal de Saúde através do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Alto Paranaíba (CISALP). O relatório, assinado pelo procurador-geral Paulo Henrique Lopes de Araujo (clique AQUI), seguiu para o Ministério Público no início do mês, sendo anexado a um inquérito em andamento na 3ª Promotoria de Justiça.
O documento aponta um padrão sistemático de falhas contratuais, incluindo suspeitas de fraude à licitação, conflito de interesses, acúmulo ilegal de cargos, fragilidade na fiscalização de despesas, falsidade ideológica e improbidade administrativa. O montante sob suspeita soma R$ 4.414.919,30, de um total de R$ 15.001.409,04 autorizados pela ex-secretária de saúde do município.
Segundo a Procuradoria, a ex-secretária Ana Carolina Magalhães Caixeta atuou em múltiplas etapas do processo, desde a definição de demandas até a liberação dos pagamentos. A auditoria destaca que ela era casada com Eduardo Alves de Magalhães, sócio-administrador de uma empresa contratada que recebeu R$ 958.105,00 entre dezembro de 2022 e abril de 2026 – sendo R$ 706 mil destinados ao item “Controle e Avaliação”.
O relatório questiona o início dos serviços antes da assinatura do contrato e a falta de exigência de qualificação técnica.
O levantamento também apontou o envolvimento de servidores municipais que prestavam serviços ao consórcio através de empresas privadas. O servidor Thiago de Deus Cunha, sócio da PSICLINIQ Serviços em Saúde Ltda., recebeu R$ 558 mil no mesmo período por serviços voltados à regulação e auditoria hospitalar.
Outro caso mencionado é o do médico e servidor Sylvio Arthur Gontijo de Araújo Nascentes, que também atuava como regulador e era sócio de uma clínica credenciada. Segundo dados, a participação de sua clínica nos atendimentos oftalmológicos do município cresceu de 3% no fim de 2024 para 77,7% em maio de 2026, caindo para zero em julho após seu afastamento da função reguladora.
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REPASSES FINANCEIROS
A apuração detalhou os repasses financeiros aos principais prestadores investigados. Os valores individuais registrados foram: R$ 1.265.631,78 para o Grupo Pathos; R$ 958.105,00 para Eduardo Alves de Magalhães Ltda.; R$ 879.067,50 para a Clínica Sylvio Nascentes Oftalmologia Ltda.; R$ 754.115,02 para a Caixeta e Santana Serviços Médicos Ltda. (incluindo seu grupo relacionado); e R$ 558 mil para a PSICLINIQ Serviços em Saúde Ltda. No total, as quantias somam R$ 4.414.919,30.
Esses achados foram categorizados pela Controladoria como irregularidades significativas, que trazem riscos de prejuízo ao erário e podem resultar em glosas ou pedidos de ressarcimento. Contudo, o relatório esclarece que a apuração exata do dano financeiro e a definição de culpabilidades cabem aos órgãos competentes, garantindo-se aos citados o direito de defesa e o contraditório.
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